04/12/2020

Adiamento do início do Open Banking amplia oportunidade para ajustes nos sistemas

Mesmo tendo gerado possíveis sentimentos de frustração em determinados setores, o adiamento do cronograma de implantação do Open Banking no Brasil, anunciado no final de novembro pelo BACEN, pode ser visto como uma oportunidade para instituições que ainda não estavam confortáveis em participar deste novo modelo de negócio por conta de inconsistências em sua infraestrutura.

Além disso, apesar do histórico nacional de adiamentos, atrasos e leis no país, neste caso é preciso reconhecer que o motivo apresentado para o não cumprimento dos prazos é totalmente justificável.

De acordo com o Banco Central, o adiamento ocorreu em função dos esforços necessários para o combate à pandemia do novo coronavirus. A argumentação é de que diversas iniciativas que tiveram que ser tomadas pelas instituições impactaram a programação das mudanças tecnológicas necessárias para o início do Open Banking.

Um dos exemplos citados foi o da Caixa, que precisou se adaptar para o pagamento do auxílio emergencial.  Também foi levada em consideração a necessidade de adaptação de sistemas das instituições para atender às demandas regulatórias, tais como a implementação do PIX, a nova regulamentação sobre registro de recebíveis de cartões e a duplicata escritural eletrônica.

Seja como for, segundo a Resolução Conjunta N° 2, de 27 de novembro tomada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a primeira etapa de uma série de quatro,  que deveria ter sido concluída até o dia 30 de novembro de 2020, foi postergada para até 1º de fevereiro de 2021.

Para este estágio está previsto o acesso público a dados de instituições participantes sobre canais de atendimento, como agências, ATMs, correspondentes bancários e canais eletrônicos, além de produtos e serviços relacionados como contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito.

A segunda fase prevê o compartilhamento entre instituições participantes de informações de cadastro de clientes e de representantes, bem como de dados de transações dos clientes acerca dos produtos e serviços relacionados na fase um.

Já na fase 3, o compartilhamento se dará no serviço de iniciação de transação de pagamento entre instituições participantes, bem como do serviço de encaminhamento de proposta de operação crédito entre instituição financeiras e correspondentes no País eventualmente contratados para essa finalidade.

Finalmente, na fase quatro, que agora ficou prevista para entrar em vigor no dia 15 de dezembro do próximo ano, acontecerá a expansão do escopo de dados para abranger, entre outros, operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, tanto no que diz respeito aos dados acessíveis ao público quanto aos dados de transações compartilhados entre instituições participantes.

Considerando toda a perspectiva de transformação do mercado relacionada ao Open Banking e o empenho das autoridades reguladoras para que o arcabouço jurídico deste sistema ficasse pronto, é possível assegurar que este adiamento no cronograma não seja sinal de retrocesso. Desta forma, o que não começou agora, certamente começará logo no início do próximo ano.

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