16/07/2020

Avanço do Sandbox regulatório fortalece estrutura de inovação na indústria financeira

A criação do Comitê de Sandbox (CDS), anunciada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 30 de junho significou a movimentação mais recente na formação de uma nova abordagem regulatória destinada a fomentar a inovação na indústria financeira do Brasil. O órgão será responsável por receber, analisar e acompanhar os projetos candidatos a participar do ambiente experimental para negócios inovadores no mercado de capitais.

A CVM, aliás, é uma das instituições mais avançados neste desenvolvimento e voltará a tratar do assunto por meio da live “As novidades do Sandbox para o mercado”. O evento acontecerá na quinta-feira (16) a partir das 17h30 no perfil CVM Educacional, no Instagram. A discussão contará com a participação do superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Berwanger.

Na prática, o objetivo dos sandbox é viabilizar a execução de testes monitorados de modelo de negócios de forma que a falta da regulamentação formal não atrase ou mesmo impeça novos produtos ou serviços de serem oferecidos ao mercado.

Sendo assim, a principal vantagem obtida por uma empresa ao participar do sandbox é a possibilidade de receber dispensas ou flexibilizações nos requisitos regulatórios ordinariamente aplicáveis a determinada atividade regulamentada.

Com o objetivo de evitar usos exagerados desta flexibilidade, são estabelecidos limites como número máximo de clientes, volume máximo transacionado ou administrado, perfil de cliente atendido, valores mobiliários elegíveis etc.

A participação no sandbox da CVM, por exemplo, é permitida a qualquer pessoa jurídica, empresarial ou não, que cumpra critérios de elegibilidade como demonstrar que tem capacidade de estabelecer, no mínimo, mecanismos de proteção contra ataques cibernéticos e acessos lógicos indevidos a seus sistemas; produção e guarda de registros e informações, inclusive para fins de realização de auditorias e inspeções; e  prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Na fase de monitoramento, o Comitê de Sandbox interagirá periodicamente com o participante para acompanhar o andamento das atividades desenvolvidas. Nesta etapa o participante poderá solicitar e receber orientação em relação a questões legais e regulamentares relativas ao mercado de capitais.

Os principais objetivos desta interação estão relacionados à necessidade de assegurar que o participante observe continuamente as condições, limites e salvaguardas estabelecidos, acompanhar o desenvolvimento do modelo de negócio inovador e a materialização de riscos previstos e imprevistos, conhecer as reclamações de clientes e as medidas adotadas para tratá-las e discutir com o participante ideias para o aprimoramento da regulamentação e da supervisão da CVM.

Caso decida seguir desenvolvendo a atividade regulamentada após o prazo dos testes em sandbox, o participante deve manifestar ao Comitê de Sandbox, antes do fim do prazo, sua intenção de obter a autorização necessária. Então o Comitê o orientará a respeito da formulação do pedido de autorização à Superintendência competente, que analisará o pedido levando em consideração a experiência obtida durante o monitoramento da atividade no sandbox regulatório.

A CVM poderá, em função dos resultados observados, incorporar as dispensas concedidas ao participante em caráter permanente na sua regulamentação, estendendo a possibilidade de utilização das dispensas para todos os participantes do mercado.

Além da CVM, outros órgãos e segmentos como o próprio Banco Central e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vêm desenvolvendo modelos próprios de sandbox. Com esses ambientes à disposição somados ao arcabouço criado em torno do Open Banking, PIX e outras ferramentas, não haverá mais desculpas para deixar de inovar.

Todas as ferramentas estarão à disposição. Assim, tanto a qualidade, quanto a quantidade de novos produtos e serviços só dependerão da habilidade dos gestores em manuseá-las. A Sinqia tem desenvolvido esta competência em alinhamento com as autoridades, as tecnologias e os mais modernos conceitos. Entre em contato e vamos começar desde já a inovar juntos. https://bit.ly/3fzGUMX

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